Termos e Condições — ENUMA SOLARIS

Última atualização: outubro de 2026

1. Identificação

O site www.enuma.life é gerido por Bruno Candido, empresário em nome individual, NIF 221984119, morada em Mafra, Portugal, email brunocandidoterapias@gmail.com.

2. Âmbito

Estes Termos aplicam-se ao uso do site e à contratação de serviços (sessões, consultas, acompanhamento, incursões, cursos, subscrições de membro) e de produtos digitais vendidos através do site. Ao usares o site ou fazeres uma compra, aceitas estes Termos.

3. Natureza dos serviços (aviso importante)

Os serviços e conteúdos do ENUMA SOLARIS são de natureza educativa, espiritual e de desenvolvimento pessoal. Não são atos médicos, psicológicos, psicoterapêuticos nem psiquiátricos e não substituem acompanhamento por profissionais de saúde. Não fazemos diagnósticos, não prescrevemos tratamentos e não garantimos resultados. Se tens alguma condição de saúde física ou mental, consulta um profissional de saúde; não interrompas nenhum tratamento em curso. És responsável pelas tuas decisões e pela tua participação nas práticas.

4. Sessões e marcações

As sessões são pedidas pelo formulário de marcação ou por WhatsApp. A marcação só fica confirmada depois da nossa confirmação escrita.
Duração e formato: indicados na página de cada serviço (presencial em Mafra ou online). Preços: informação disponível por WhatsApp ou mensagem, antes da marcação.
As condições de cancelamento e reagendamento por tua iniciativa são-te indicadas antes de a marcação ficar confirmada.
Se formos nós a cancelar, propomos nova data ou devolvemos a totalidade do valor pago.

5. Subscrições de membro

O preço, a periodicidade, a renovação e a forma de cancelar cada subscrição são-te indicados antes da adesão.
O acesso é pessoal e intransmissível.

6. Produtos digitais (entrega automática)

Os produtos digitais (ex.: áudios, PDFs, cursos gravados) são entregues automaticamente por email e/ou área de cliente, logo após a confirmação do pagamento.
Produtos físicos (ex.: baralho oracular), se forem vendidos: prazos, custos e zonas de envio indicados antes da compra.
Preços: indicados antes da compra, com o IVA aplicável.
Meios de pagamento: indicados no momento da compra. Fatura emitida nos termos legais.

7. Direito de livre resolução (DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)

Se fores consumidor, tens 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo e sem custos:
nos serviços, a contar da data da celebração do contrato;
nos bens físicos, a contar da data em que os recebes.
Para exerceres este direito, envia uma declaração inequívoca para brunocandidoterapias@gmail.com (podes usar o modelo do Anexo do DL 24/2014). Devolvemos os pagamentos no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.
Serviços começados durante o prazo: se pedires expressamente que a sessão aconteça dentro dos 14 dias, pagas o valor proporcional ao serviço já prestado. Depois de o serviço estar integralmente prestado, perdes o direito de livre resolução, desde que o tenhas pedido de forma expressa e reconhecido essa perda (art. 17.º, n.º 1, al. a)).
Conteúdos digitais sem suporte material: o direito de livre resolução não se aplica quando a entrega começa com o teu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que perdes esse direito (art. 17.º, n.º 1, al. l)). No checkout, antes do pagamento, vais ver uma caixa de seleção obrigatória com o texto: "Peço o acesso imediato ao conteúdo digital e reconheço que, com o início do fornecimento, perco o direito de livre resolução." Depois enviamos-te a confirmação deste consentimento num suporte duradouro (email).

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, nomenclatura, imagens, símbolos, áudios, materiais) pertencem a Bruno Candido ou são usados com licença. Os produtos adquiridos destinam-se a uso pessoal; não é permitido reproduzi-los, distribuí-los ou revendê-los sem autorização escrita.

9. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos resultantes de usares os conteúdos de forma contrária a estes Termos ou aos avisos de saúde, nem por interrupções técnicas alheias ao nosso controlo. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei te garante enquanto consumidor.

10. Reclamações e resolução de litígios

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL): em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de RAL. A entidade competente será indicada brevemente nesta página; podes consultar a lista de entidades em www.consumidor.gov.pt (Lei n.º 144/2015).

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. O foro é o legalmente competente, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. As encomendas já feitas regem-se pela versão em vigor à data da compra.